As resoluções já são antigas - datam de 1999, portanto há 13 anos - mas as dúvidas sobre descarte apropriado de pilhas e baterias permanecem na ponta onde menos deveriam: no consumidor final. De acordo com a Resolução 257 - posteriormente complementada pela 263 - do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), pilhas e baterias deveriam ter descarte à parte do sistema tradicional, que as leva juntamente com os resíduos domiciliares direto para os aterros sanitários.
Porém, a resolução se aplica apenas àquelas pilhas e baterias que apresentarem em sua composição níveis de componentes químicos - chumbo, cádmio e mercúrio - acima do estipulado. A questão é que hoje, em 2012, fabricantes e importadores de pilhas comuns e alcalinas já comercializam itens totalmente aderentes aos limites estipulados, portanto deste ponto de vista, sem necessidade específica de descarte/coleta especial. Na prática, apenas as baterias de celulares, automotivas e industriais demandariam hoje coleta especial.
A resolução determina que os fabricantes indiquem claramente nas embalagens se a pilha/bateria pode ou não ser descartada no lixo domiciliar - algo que particularmente, como consumidora, não vejo acontecer sempre.
Lembrando que a grande questão associada ao descarte das pilhas e baterias é que elas liberam componentes tóxicos - contaminando solo, cursos d'água e lençóis freáticos, ar (quando queimadas em incineradores), com impactos para fauna e flora - que em última instância afetam o sistema nervoso central, rins, fígado e pulmão, vez que são bioacumulativos.
Portanto, fica a pergunta sobre o novo papel dos pontos de coleta de pilhas hoje instalados em supermercados, agências bancárias e assistências técnicas - no mínimo, precisarão de ajustes físicos e de processo logístico para acomodar itens com porte e volume diferentes do que foram inicialmente projetados para acomodar.
Isso e o sempre famigerado ajuste necessário na comunicação da nova realidade através de campanhas de conscientização que esclareçam e instruam aquela ponta que faz a diferença no resultado sustentável: o consumidor.
Serviço: parecer da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo sobre o tema da coleta seletiva de pilhas e baterias.
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11 Jun 2012
Pilhas comuns já podem ser descartadas no lixo doméstico
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