Produção Mais Limpa e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Acontece amanhã 8-mai, a 11º Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo, no Memorial da América Latina.

Com o propósito de discutir experiências e práticas de sustentabilidade nas empresas do setor público e privado, é esperado que a pauta desta edição aborde, entre outros, o tema dos desafios de cumprimento dos prazos e demandas da Política Nacional de Resíduos Sólidos (ou PNRS), em vigor desde agosto de 2010. Isso porque vence em agosto próximo o prazo para que municípios e estados brasileiros apresentem seus planos de metas para os resíduos sólidos.

A implementação da nova lei prevê diversos ganhos sociais, ambientais e econômicos. Começa estabelecendo uma distinção clara entre resíduos e rejeitos. Resíduo é todo lixo que pode ser reaproveitado e/ou reciclado; rejeito é o lixo não passível de reaproveitamento. A PNRS inclui princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos.

De uma forma geral, os rejeitos passam a ser os únicos elegíveis para descarte em aterros sanitários. A coleta e destinação dos resíduos sólidos passa a ser responsabilidade compartilhada entre atores do poder público, setor produtivo e de serviços, e sociedade civil. Além disso, os lixões a céu aberto ainda existentes têm prazo até agosto de 2014 para serem totalmente erradicados.

Um dos grandes pilares da PNRS é a chamada logística reversa, por meio da qual se pretende sistematizar o retorno dos resíduos sólidos aos seus geradores, para que sejam reaproveitados e/ou reciclados, conforme o caso.

Uma das grandes contribuições sociais promovidas pela PNRS é a inclusão social, na medida em que dispõe sobre a implementação da coleta seletiva por meio da contratação de cooperativas de catadores. Os municípios que adotarem este tipo de parceria com cooperativas terão maior prioridade no acesso a recursos do governo federal. O Brasil tem hoje cerca de 1 milhão de catadores.

Para mais informações sobre o tema, recomendo baixar uma cartilha muito interessante preparada pelo CEMPRE, a associação Compromisso Empresarial para a Reciclagem.

Serviço:
O que: 11a. Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo - Quando: 8 de maio de 2012, das 8:30 às 18hOnde: Auditório Silmon Bolívar - Memorial da América Latina - Mais informações: Gabinete do Vereador Gilberto Natalini